Câmara pede urgência para PL que torna crime o exercício ilegal da arquitetura

O projeto de lei 6699/2002, de autoria de José Carlos Coutinho, está parado há 15 anos.

 

A proposta, que torna crime contra a saúde pública o exercício ilegal das profissões de arquiteto e urbanista, agrônomo, engenheiro, médico, dentista e farmacêutico deve voltar a ser pauta na Câmara dos Deputados. O pedido de urgência para a PL foi feito pelo deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL).

De acordo com o projeto, as pessoas que exercem ilegalmente essas profissões estão sujeitas a: detenção, de seis meses a 2 dois anos, e se o crime for praticado com fins lucrativos, aplica-se também uma multa de dois a vinte salários mínimos.

O intuito, ao incluir o PL no artigo 282 do Código Penal, é impedir que tais atividades sejam exercícidas por quem não tenha perício nos assuntos em pauta, para evitar possíveis danos à saúde física, à segurança e à própria vida da população.


Artigos relacionados

CAU/BR lança campanha “Projeto Arquitetônico, só com arquiteto”

Campanha do CAU/BR chama atenção para o respeito à resolução 51

Exposição comemora aniversário de Oscar Niemeyer

Exposição inaugurada na quinta-feira (09) comemora o aniversário do mestre Oscar Niemeyer, que faria 110 anos no dia 15 de dezembro. O evento, de curadoria de Max Perlingeiro, acontece na Pinakotheke Cultural, em Botafogo, Zona Sul do Rio. O arquiteto

Sydnei Menezes: sustentabilidade acima de tudo

Para o arquiteto Sydnei Menezes, presidente do CAU/RJ, a sustentabilidade se expressa nos princípios básicos da iluminação, ventilação e insolação. Menezes aponta como exemplo de boa arquitetura o Palácio Gustavo Capanema, antiga sede do MEC no Rio de Janeiro. Relacionado

Sem comentários

Escreva um comentário
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar esta postagem.

Escreva um comentário

Deixe uma resposta