Câmara pede urgência para PL que torna crime o exercício ilegal da arquitetura

O projeto de lei 6699/2002, de autoria de José Carlos Coutinho, está parado há 15 anos.

 

A proposta, que torna crime contra a saúde pública o exercício ilegal das profissões de arquiteto e urbanista, agrônomo, engenheiro, médico, dentista e farmacêutico deve voltar a ser pauta na Câmara dos Deputados. O pedido de urgência para a PL foi feito pelo deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL).

De acordo com o projeto, as pessoas que exercem ilegalmente essas profissões estão sujeitas a: detenção, de seis meses a 2 dois anos, e se o crime for praticado com fins lucrativos, aplica-se também uma multa de dois a vinte salários mínimos.

O intuito, ao incluir o PL no artigo 282 do Código Penal, é impedir que tais atividades sejam exercícidas por quem não tenha perício nos assuntos em pauta, para evitar possíveis danos à saúde física, à segurança e à própria vida da população.


Artigos relacionados

Paulo Mendes da Rocha abre série de palestras sobre o Centenário de Artigas

Programação se aprofunda no legado do arquiteto paulista

Matias Lopes: arquitetura tem de atender necessidade real

Estudante de Arquitetura na Unifor, Matias Lopes acha que a arquitetura tem de atender a necessidade real do cliente. Ele aponta o projeto da High Line, em Nova Iorque, como exemplo de bom projeto. [youtube https://www.youtube.com/watch?v=Nw9qyaEKork&w=832&h=h468] Relacionado

Novo Sesc 24 de maio será inaugurado em agosto

O novo centro cultural recreativo está localizado na Rua Dom José de Barros, próximo ao Teatro Municipal, a Galeria do Rock e a Praça da República, no centro de São Paulo. O endereço da rede ocupa o antigo prédio da

Sem comentários

Escreva um comentário
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar esta postagem.

Escreva um comentário

Deixe uma resposta