Estatuto da Cidade

Estatuto da Cidade
Foto do acervo Imagens USP

O Estatuto da Cidade, definido pela lei federal 10.257, de 10 de julho de 2001 estabelece premissas importantes para a gestão urbana:

  1. Em todas as decisões tomadas para o futuro da cidade, o interesse do coletivo deverá prevalecer em relação aos interesses individuais ou de um grupo;
  2. Em todas as fases do planejamento e da gestão da cidade, é importante garantir a participação da sociedade e atribuir a ela o papel de decidir sobre o futuro da cidade e da função social urbana, pois cada indivíduo deve ser responsável pela melhoria da cidade; e,
  3. As decisões pertinentes ao desenvolvimento dos municípios devem ser cuidadosamente planejadas e discutidas com a sociedade e tem valor legal o que está aprovado no Plano Diretor.
O Estatuto exige também o gerenciamento adequado do ordenamento territorial do município, visando o desenvolvimento sustentável cultural, social, político, econômico, ambiental e institucional, buscando preservar o direito à cidade para as gerações atuais e para as futuras também.
Poder Público e sociedade tornam-se parceiros na gestão urbana.
Para o Estatuto da Cidade, o transporte urbano é um serviço público necessário para a boa utilização da cidade e de suas ofertas.
Suas diretrizes devem priorizar o deslocamento das pessoas e não dos veículos. Desta forma, a mobilidade passa a ser prioridade e não mera conseqüência. Isso leva a:
  • Menos viagens motorizadas;
  • Repensar o desenho urbano;
  • Repensar a circulação de veículos;
  • Desenvolver os meios não motorizados de transporte;
  • Reconhecer a importância do deslocamento dos pedestres;

Artigos relacionados

As maiores cidades do Brasil

São Paulo ………11,2 milhões de habitantes Rio de Janeiro…..6,3 milhões Salvador…………..2,6 milhões Fortaleza…………2,4 milhões Belo Horizonte…2,3 milhões Brasília………….. 2 milhões Manaus…………..1,9 milhão Curitiba……………1,7 milhão Recife……………..1,5 milhão Porto Alegre……..1,4 milhão Embora permaneçam à frente, São Paulo e Rio estão entre as

Grandes metrópoles, um território desafiador para arquitetos e urbanistas

A metropolização da vida humana é um processo irreversível. Apesar de todos os problemas, as grandes cidades continuam a atrair gente, negócios, talentos e novas construções. Muitas delas já deixaram de crescer vertiginosamente, mas não sem antes alcançarem a casa

Plano Piloto de Brasília

A nova capital foi projetada com um modelo urbanístico inovador. Seu plano piloto adota os preceitos da famosa Carta de Atenas, de 1933. O documento redigido pelo arquiteto franco-suíço Le Corbusier propunha um zoneamento seletivo, com uma divisão de áreas segundo quatro funções: habitar, trabalhar, circular e recrear.

Sem comentários

Escreva um comentário
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar esta postagem.

Escreva um comentário

Seu e-mail nâo será publicado.
Campos obrigatórios estão marcados*