Estatuto da Cidade

Estatuto da Cidade
Foto do acervo Imagens USP

O Estatuto da Cidade, definido pela lei federal 10.257, de 10 de julho de 2001 estabelece premissas importantes para a gestão urbana:

  1. Em todas as decisões tomadas para o futuro da cidade, o interesse do coletivo deverá prevalecer em relação aos interesses individuais ou de um grupo;
  2. Em todas as fases do planejamento e da gestão da cidade, é importante garantir a participação da sociedade e atribuir a ela o papel de decidir sobre o futuro da cidade e da função social urbana, pois cada indivíduo deve ser responsável pela melhoria da cidade; e,
  3. As decisões pertinentes ao desenvolvimento dos municípios devem ser cuidadosamente planejadas e discutidas com a sociedade e tem valor legal o que está aprovado no Plano Diretor.
O Estatuto exige também o gerenciamento adequado do ordenamento territorial do município, visando o desenvolvimento sustentável cultural, social, político, econômico, ambiental e institucional, buscando preservar o direito à cidade para as gerações atuais e para as futuras também.
Poder Público e sociedade tornam-se parceiros na gestão urbana.
Para o Estatuto da Cidade, o transporte urbano é um serviço público necessário para a boa utilização da cidade e de suas ofertas.
Suas diretrizes devem priorizar o deslocamento das pessoas e não dos veículos. Desta forma, a mobilidade passa a ser prioridade e não mera conseqüência. Isso leva a:
  • Menos viagens motorizadas;
  • Repensar o desenho urbano;
  • Repensar a circulação de veículos;
  • Desenvolver os meios não motorizados de transporte;
  • Reconhecer a importância do deslocamento dos pedestres;

Artigos relacionados

Hidroanel de São Paulo, um outro rumo para a cidade

O projeto do Hidroanel de São Paulo, previsto para 2040, pode mudar radicalmente a dinâmica da cidade e a relação dos cidadãos com os rios.

Grandes metrópoles, um território desafiador para arquitetos e urbanistas

A metropolização da vida humana é um processo irreversível. Apesar de todos os problemas, as grandes cidades continuam a atrair gente, negócios, talentos e novas construções. Muitas delas já deixaram de crescer vertiginosamente, mas não sem antes alcançarem a casa

As maiores cidades da América

A Urban Agglomeration da ONU considera a população das regiões metropolitanas. A lista das maiores cidades das Américas, com dados de 2007, em milhões de habitantes: Nova Iorque……………….19,04; Cidade do México………19,02; São Paulo…………………..18,8; Buenos Aires………………12,8; Los Angeles……………….12,5; Rio de Janeiro……………11,7; Chicago. EUA……………..9,0;

Sem comentários

Escreva um comentário
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar esta postagem.

Escreva um comentário

Deixe uma resposta