Câmara pede urgência para PL que torna crime o exercício ilegal da arquitetura

O projeto de lei 6699/2002, de autoria de José Carlos Coutinho, está parado há 15 anos.

 

A proposta, que torna crime contra a saúde pública o exercício ilegal das profissões de arquiteto e urbanista, agrônomo, engenheiro, médico, dentista e farmacêutico deve voltar a ser pauta na Câmara dos Deputados. O pedido de urgência para a PL foi feito pelo deputado Ronaldo Lessa (PDT/AL).

De acordo com o projeto, as pessoas que exercem ilegalmente essas profissões estão sujeitas a: detenção, de seis meses a 2 dois anos, e se o crime for praticado com fins lucrativos, aplica-se também uma multa de dois a vinte salários mínimos.

O intuito, ao incluir o PL no artigo 282 do Código Penal, é impedir que tais atividades sejam exercícidas por quem não tenha perício nos assuntos em pauta, para evitar possíveis danos à saúde física, à segurança e à própria vida da população.


Artigos relacionados

Arquitetos brasileiros ganham menção honrosa em concurso internacional, em Nova York

Nova Iorque pode ser definida como a cidade símbolo do progresso profissional, dos sonhos, das ambições e inovações. Apesar disso, a cidade que é o oposto da monotonia, ainda lida com a existência de espaços de trabalho repetitivos e maçantes

Laura Rios: funcionalidade é a medida

Laura Rios exerce a Arquitetura em Fortaleza. Uma de suas áreas de interesse é a arquitetura vernacular, baseada em técnicas sustentáveis. Para ela, a melhor arquitetura é a que atende à função para a qual foi projetada. E um bom exemplo

Recife recebe reunião preparatória para Congresso Mundial de Arquitetos

Recife será uma das cidades a receber a reunião preparatória do 27º Congresso Mundial de Arquitetos (UIA 2020 RIO), considerado o maior e mais importante evento mundial no campo da arquitetura e urbanismo. O encontro acontece durante o Colóquio de

Sem comentários

Escreva um comentário
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar esta postagem.

Escreva um comentário

Deixe uma resposta