Marco Regulatório do Saneamento Básico é aprovado no Senado

Marco Regulatório do Saneamento Básico é aprovado no Senado

O Plenário do  Senado aprovou na manhã desta quinta-feira (6) um novo conjunto de regras para o saneamento básico no Brasil. O marco regulatório está contido no PL 3.261/2019, apresentado por Tasso Jereissati (PSDB-CE) para substituir a Medida Provisória 868/2018, que perdeu a validade antes de ser votada. O projeto segue agora para a Câmara dos Deputados.

A proposta, aprovada em votação simbólica, abre caminho para a exploração privada dos serviços de saneamento. Caberá à Agência Nacional de Águas (ANA) estabelecer normas de referência para o setor, e essas regras devem “estimular a livre concorrência, a competitividade, a eficiência e a sustentabilidade econômica na prestação dos serviços”, além de “buscar a universalização e a modicidade tarifária”.

Para os defensores da ideia, um avanço que vai permitir a melhora do setor e a maior cobertura para a população. Os críticos do projeto, por sua vez, alegam que as empresas privadas vão querer operar apenas nos grandes centros urbanos, onde seria mais rentável, deixando cidades menores e mais afastadas de lado. Além disso, poderia decretar o fim das empresas públicas municipais e estaduais.

A proposta foi aprovada graças a acordos que possibilitaram a aceitação de emendas por parte do relator, Roberto Rocha (PSDB-MA). Ele informou que recebeu sugestões de diversos senadores e procurou atender, na medida do possível, a todos, de modo a assegurar o objetivo maior da proposição: ampliar a competição no setor e atrair investimentos, “estabelecendo uma transição suave, capaz de preservar a higidez financeira das empresas estaduais”.

Ao chamar atenção para a importância da construção de um bom texto, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) lembou da má experiência da privatização do serviço em Manaus e disse que o modelo adotado pela capital amazonense não serve de exemplo para o restante do país.

— Vinte anos se passaram, e as metas continuam não cumpridas na área de esgoto, apesar de a tarifa estar sendo cobrada. Em relação ao abastecimento de água, só foi possível cumprir as metas graças a um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC). Por essas experiências é que nós procuramos agora ajudar a elaborar um texto que atendesse não só grandes regiões com potencial econômico, mas os municípios do interior do Brasil — afirmou

Para saber mais sobre o Projeto de Lei nº 3261, de 2019, apresentado pelo senador Tasso Jereissati, acesse aqui.

 

 

Texto Agência Senado

Foto: Geraldo Magela/Agência Senado


Artigos relacionados

Estação Antártica é destaque no jornal The New York Times

A Estação Antártica Comandante Ferraz, que deve ser inaugurada ainda neste mês, foi tema de reportagem do jornal norte-americano The New York Times, no dia 06 de janeiro. Com o título “The Coolest Architecture on Earth Is in Antarctica” (Em tradução

Infinito Vão: 90 Anos de Arquitetura Brasileira

Exposição “Infinito Vão: 90 Anos de Arquitetura Brasileira” chega ao Brasil em abril desse ano. Idealizada pela Casa de Arquitectura – Centro Português de Arquitectura em 2018, a mostra – uma das maiores dedicadas à arquitetura brasileira -, tem curadoria

Bicicletas ainda carecem de estímulo e proteção

Circulam pelo país cerca de 50 milhões de bicicletas contra 41 milhões de carros, de acordo com um estudo do IPEA. Apesar de estar em vantagem numérica, o transporte de duas rodas carece ainda de ciclovias ou ciclofaixas nas cidades

Sem comentários

Escreva um comentário
Nenhum comentário. Seja o primeiro a comentar esta postagem.

Escreva um comentário

Deixe uma resposta